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O direito a defesa técnica efetiva como garantia do acusado em um processo penal constitucionalO Direito de Defesa de um acusado no processo penal é base para a construção de um sistema constitucional de processo e em um Estado Democrático de Direito.
Para que seja caracterizado como presente na ação penal, o Direito de Defesa requer a existência concreta do contraditório e da ampla-defesa. O Defensor deve agir para garantir a presença destes preceitos e demais direitos do acusado, não sendo suficiente a sua mera presença material. Texto integral disponível em: emporiododireito.com.br/backup/o-direito-a-defesa-tecnica-efetiva-como-garantia-do-acusado-em-um-processo-penal-constitucional-por-andre-goncalves-teixeira/ 
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Análise Crítica E Comparativa Sobre Os Embargos De Declaração No Anteprojeto Do Novo Código De Processo Penal-Projeto De Lei 156/09Artigo publicado em co-autoria com Ana Luiza Sarquis Botrel e Cristina Diniz Barbosa, aborda as principais novidades legislativas trazidas pelos artigos 497 e 498, que tratam do recurso de Embargos de Declaração no anteprojeto do Novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).
A partir de então, buscar-se-á pontuar as possíveis alterações a serem realizadas nos referidos dispositivos legais, para uma melhor adequação destes na sistemática processual brasileira. Livro disponível em: lumenjuris.com.br/shop/direito/direito-constitucional/estudos-avancados-em-direito-vol-ii-2017 |